A partir deste ano o produtor rural terá que prestar novas informações a Receita Federal, pois o Governo Federal instituiu a obrigatoriedade do CAEPF – Cadastro de Atividade Econômica Pessoa Física para todos os produtores rurais já a partir de janeiro de 2019. Como o produtor rural é um contribuinte previdenciário, o cadastro e envio de informações ao e-Social é obrigatório. O e-Social é o sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Já no mês de janeiro será necessário tomar duas providencias emergenciais:

- Proceder o cadastramento nos Escritórios de Contabilidade, vinculando suas atividades econômicas;

- Enviar as informações ao e-Social relacionadas à suas atividades e movimentações.

Esse cadastro que é obrigatório a partir de 15 de janeiro e substituirá o atual cadastro específico no INSS. Por isso, é extremamente importante realizar o cadastro o quanto antes.

- O produtor rural pode realizar seu cadastro em uma unidade de atendimento da Receita Federal. Quem já possui certificado digital pode se cadastrar no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br através do portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).

Após realizado o cadastro, deverá ser enviada cópia do documento com o número do cadastro no CAEPF para a Cooperativa Auriverde. Essa regularização é importante para o processo de aquisição de produtos dos produtores. Caso não haja regularização até 14 de janeiro de 2019, a cooperativa poderá ter dificuldades ao comprar a produção do produtor rural.

Outra situação é que o produtor que for empregador rural poderá optar por recolher a contribuição previdenciária (Funrural) sobre a folha de pagamento dos seus funcionários ou sobre a comercialização da sua produção, a que for mais vantajosa. O produtor deverá procurar os gerentes das filiadas para comunicar sua opção antes da primeira venda de 2019 ou durante o mês de janeiro.

Para maiores informações sobre essas mudanças, favor procurar um Contador.